Justiça determina que a venda de ingressos de meia-entrada ocorra em todas as bilheterias do Maracanã

A juíza Inês da Trindade Chaves de Melo, da 3ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a SUDERJ e a FERJ adotem a venda de meia-entrada para estudantes em todas as bilheterias do estádio do Maracanã.

Secretário de Saúde condenado por não entregar remédio de alto custo

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública condenou o Secretário de Saúde do DF, o pagamento de multa diária, com seu próprio patrimônio, no valor de R$ 2 mil, caso não entregue medicamento de alto custo a uma criança, no prazo de dez dias contados de sua intimação pessoal.

Remédios devem ser fornecidos em caráter urgente para autor que aguarda transplante

TJ mantém autorização de cirurgia

Prorrogação do auxílio-doença é concedido para trabalhadora

A 1ª Câmara Cível concedeu prorrogação do auxílio doença a uma trabalhadora, com problemas de saúde, que impossibilita seu retorno ao trabalho.

Diretor-Geral do Detran é afastado das funções públicas por descumprir ordem judicial

Prefeitura é responsável pela sinalização das via públicas

O fato aconteceu em 2006, pela parte da manhã, quando Sandro seguia de motocicleta na rua Afonso Pena, no bairro Bela Vista.

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Justiça autoriza transplante de rim

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita